Minha Casa
Dicas de economia de água,
como fazer para gastar menos água no dia a dia
(consumo consciente de água)
Economia da água: bom para o bolso e meio ambiente
Regularização de loteamento
Histórico do município
O município de Arujá possui
58,7 km² de área urbana e 39 km² de área rural. E uma de suas
características mais marcantes é o fato de 52% desse território
ser considerado área de proteção de mananciais, cujos recursos
naturais, por lei, devem ser preservados.
Ao assumir o governo em janeiro de 2009, a atual administração
encontrou o município com 42 núcleos habitacionais irregulares.
Por conta disso, a Prefeitura de Arujá instituiu uma política
de regularização de imóveis, com ações que permitiram que, até
janeiro de 2012, 11 núcleos desses núcleos já estivessem legalizados.
Compra de área
No final de 2010, a
Prefeitura adquiriu uma área de 661 alqueires (16.000.000m²),
localizada na mesma Bacia Hidrográfica onde Arujá está inserida.
A medida foi importante porque a área, de mata nativa, está sendo
utilizada como a compensação ambiental exigida pela legislação
para que o processo de regularização fundiária de vários núcleos
seja efetivado. Um desses núcleos é o Parque Rodrigo Barreto,
um dos maiores e mais importantes do município, cujo processo
de regularização está em fase final junto aos órgãos ambientais.
Descrição do programa
O programa de regularização
fundiária do município de Arujá é conduzido pela secretaria municipal
de Habitação. O objetivo do programa é legalizar o parcelamento
de áreas urbanas que estão em desacordo com a lei, para fins de
habitação.
A legalização é muito importante porque somente após a regularização
é possível conseguir a liberação da documentação do terreno e
o registro definitivo da escritura do imóvel.
O que é e para que serve
o Registro do Imóvel?
Da mesma maneira que
uma pessoa tem uma Certidão de Nascimento ou uma Carteira de Identidade,
todo imóvel possui um documento que comprova que ele existe.
Esse documento, que se chama matrícula, identifica a origem do
imóvel. Somente por meio da matrícula é possível conhecer o histórico
do imóvel, sua metragem, suas características e limites.
Sempre que a propriedade desse imóvel passa de uma pessoa para
outra (seja por que foi comprada, herdada, doada, etc.) é necessário
que essa transferência seja registrada na matrícula.
O Registro é o instrumento legal que comprova que uma pessoa passou
a ser a legítima proprietária de um imóvel. Graças ao Registro,
também é possível controlar e dar segurança aos negócios jurídicos
envolvendo o imóvel.
Por que preciso da escritura?
Pelas leis do País,
sem escritura, você não é o dono do imóvel. Quem não tem escritura
registrada no Cartório de Registro de Imóveis, não pode garantir
sua propriedade. E só a escritura não adianta; Ela tem que estar
registrada.
Pago todos os impostos
do meu imóvel em dia. Meus direitos estão garantidos?
Não. Pagar o IPTU na
Prefeitura não dá direito ao morador de ser dono do imóvel. Somente
a escritura registrada possibilita isso.
Duvidas?
Envie suas dúvidas
sobre Habitação e Regularização Fundiária para o
e-mail: expedientedahabitacao@aruja.sp.gov.br
Bairros Regularizados
Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária informa:
Loteamentos |
Lotes |
Chácaras Colinas Verdes |
104 |
Condomínio Arujazinho IV |
991 |
Jardim Ângelo |
77 |
Jardim Emília |
275 |
Jardim Modelo |
70 |
Jardim Pinheiro |
606 |
Parque Judite |
60 |
Parque Lucélia |
57 |
Parque dos Jacarandás |
192 |
Parque Nossa Senhora do Carmo |
184 |
Parque Rodrigo Barreto |
5.392 |
Vila Ferreira |
84 |
Vila Lima I |
78 |
Vila Lima II |
57 |
Vila Riman |
191 |
Total de Lotes Regularizados |
8.415 |
Núcleos a serem Regularizados
Arujá Centro Residencial |
Arujamérica - Gleba D |
Cachoeirinha |
Chácaras Alvorada |
Chácaras Copaco |
Chácaras Vista Alegre |
Chácaras São José do Arujá |
Conjunto Residencial CODHAR |
Estância Arujá |
Enstância Pacaembú |
Estância São Domingos |
Fujikokusai |
Jardim Albino Neves |
Jardim Arujá - Parte I |
Jardim Arujá - Parte II |
Jardim de Trevo |
Jardim Josely |
Jardim Tangará |
Jardim Vitória |
Limoeiro |
Loteamento dos Barbosas |
Núcleo São Bento |
Núcleo Vicente Matheus |
Penhinha |
Residencial Sunset |
Retiro |
São Bento |
Vila Arujá |
Vila Franchini |
Total |
29 |
Onde se dirigir
Para obter informações
sobre a situação sobre loteamento ou imóvel:
Secretaria de Habitação
Rua José Basílio Alvarenga, 90 -Vila Flora Regina
Email: secretariadehabitacao@aruja.sp.gov.br
Telefone: 4653-3098 (direto)
Qualquer cartório (tabelionato)
poderá expedir a escritura?
Cartório de
Notas de Santa Isabel
Telefone:11-4656-3269
Endereço: Rua Fernandes Cardoso - 356 - Bairro 13 de Maio - Santa
Isabel - SP
E-mail:tabeliao@terra.com.br
Cartório de Igaratá
Telefone:11-4658-1142
Endereço: Rua Moacir Prianti Chaves - 21 - Centro - Igaratá -
SP
E-mail:cartorio.igarata@uol.com.br
Cartório de Notas de Arujá
Telefone:11-4655-4345
Endereço: Av. João Manoel - 518 - centro - Arujá - SP
E-mail:cartorio@ig.com.br
Programas
Descrição do projeto
Até janeiro de 2012, o Programa Minha Casa, Minha Vida, do governo federal,
já havia contratado a construção de 1.462.133 moradias em todo o país.
Mais de 540 mil unidades habitacionais já foram entregues, do total de 719.522
concluídas. Atualmente, 742.611 casas e apartamentos estão em construção.
E na segunda fase do programa, o governo federal vai investir R$ 125,7 bilhões
na construção de 2 milhões de moradias até 2014.
Situação em Arujá
Em Arujá, o único projeto confirmado do Programa é resultado de uma parceria
com o governo estadual, por meio da Agência Casa Paulista, que prevê, na
primeira fase, a construção de 391 moradias populares no bairro Fazenda
Albor, na região do Jardim Emília, por meio do CDHU.
Como aderir
Todas as regras que vão definir como serão feitas as adesões ao programa,
para aquisição das 391 moradias já contratadas para Arujá ainda estão sendo
definidas.
Assim que os critérios forem definidos, a Prefeitura de Arujá comunicará
a todos os munícipes.
Certidões
Certidão
Negativa de Imóvel
Certidão
Negativa de Empresa
Certidão
de Valor Venal
Consulta
de validade certidão negativa
Meu cuidado com Arujá
Cuidar bem da nossa
cidade é obrigação da Administração Municipal e das empresas contratadas
para essa finalidade. Mas você pode e deve ajudar, fiscalizando
o trabalho executado e informando onde há problemas. Se sua rua
não foi bem cuidada; se a limpeza não está sendo feita corretamente,
clique no serviço que está prejudicado e nos ajude:
Reclamações,
Sugestões e Críticas