Prefeitura de Arujá
PDUI: audiência pública será nesta terça
27-06-2016
A Prefeitura de Arujá realiza nesta terça-feira (28/06), na Câmara Municipal de vereadores, a partir das 19 horas, a audiência pública do Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado (PDUI) da Região Metropolitana de São Paulo. Toda a população é convidada a participar.

O evento é uma parceria da Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Planejamento, com a Empresa Paulista de Planejamento Metropolitano (Emplasa) e o Consórcio de Desenvolvimento dos Municípios do Alto Tietê (Condemat).

Instituído pela Lei Federal nº 13.089 de 2015, o PDUI é um instrumento legal de planejamento urbano, obrigatório para as Regiões Metropolitanas, com a finalidade de definir diretrizes, projetos e ações concernentes à dimensão físico-territorial, que sejam capazes de estruturar condições que melhorem a vida da população, bem como o desenvolvimento da consciência e identidade metropolitanas.

Regulamento

O Edital 3.206, com o regulamento e todas as regras sobre a audiência pública está disponível no site da Prefeitura, em Pesquisa de Documentos, na área Leis – Atos Municipais.
O telefone para outras informações é 4652-7620.

Serviço
Audiência do PDUI
Data: 28 de junho de 2016
Horário: A partir das 19 horas
Local: Câmara Municipal (Rua Rodrigues Alves, nº 51, Centro)

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Prefeitura de Arujá
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