Prefeitura de Arujá
PDUI: Arujaenses podem fazer propostas
29-06-2016
Detalhes técnicos e o processo participativo de mobilização do Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado (PDUI) foram apresentados à população e à sociedade civil organizada de Arujá durante audiência pública na Câmara de vereadores, na noite da última terça-feira (28/06). Agora, os arujaenses podem conhecer ou elaborar propostas para o documento por meio de uma plataforma digital.

A audiência foi uma parceria da Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Planejamento, com a Empresa Paulista de Planejamento Metropolitano (Emplasa), o Consórcio de Desenvolvimento dos Municípios do Alto Tietê (Condemat) e a Câmara de vereadores.

Saneamento básico, divisas e recursos hídricos foram os principais temas abordados durante o evento, que contou com uma apresentação das diretrizes definidas pelo Estatuto da Metrópole para as regiões metropolitanas de todo o País.

“Os municípios devem participar desse plano integrado, conforme prevê a Lei das Metrópoles. A partir disso, serão tomadas ações que vão coincidir com as necessidades de cada uma das regiões inseridas no plano integrado. Isso vai valer tanto para uso e ocupação do solo, quanto para saneamento, habitação, entre outros temas”, afirmou o secretário municipal de Planejamento, Flávio de Senço, que compôs a mesa de trabalhos ao lado do vereador Gabriel dos Santos, da técnica Letícia Roberta Trombeta, da Emplasa, e do secretário-executivo do Condemat, Audrey Rodrigues.

De acordo com Letícia, a construção do PDUI será um processo permanente, com revisões a cada dez anos, sempre com a participação da sociedade civil. Nesta fase, as colaborações podem ser feitas pelo site www.pdui.sp.gov.br.

“Na plataforma digital, uma coisa importante é o recebimento de propostas. O poder público e a sociedade civil têm sua aba, que pode ser acessada para a apresentação de propostas, que depois de recebidas vão ser sistematizadas e separadas em eixos temáticos, sem sofrer alterações, para em seguida serem encaminhadas aos grupos de trabalho”, disse.

Ainda segundo ela, oficinas de trabalho e audiências regionais vão ser marcadas nos próximos meses para que as propostas sejam pactuadas regionalmente e no último trimestre do ano formem o Plano que será encaminhado como projeto de lei à Assembleia Legislativa.

O Plano

O PDUI é um instrumento legal de planejamento que estabelece as diretrizes, projetos e ações para orientar o desenvolvimento urbano e regional, buscando reduzir as desigualdades e melhorar as condições de vida da população metropolitana.

O PDUI deve considerar propostas setoriais presentes em vários planos e também as proposições constantes dos planos diretores municipais aprovados nas respectivas Câmaras.

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