Prefeitura de Arujá
Refis tem descontos de até 90%
09-11-2016
Desde esta quarta-feira (09/11) os contribuintes de Arujá podem aderir ao Programa Especial de Recuperação Fiscal e regularizar dívidas contraídas com a Prefeitura até 31 de dezembro de 2015. O desconto é de até 90% sobre juros e multas. Instituído pela Lei Complementar 29/2016, o Refis vai até 21/12.

O programa abrange débitos de pessoas físicas e jurídicas inscritas em qualquer cadastro municipal.

Os débitos podem ser parcelados em até dois anos, o que dá direito ao abatimento de 40% em multas e juros. O desconto, no entanto, também pode ser de 50% para acordo em até 10 vezes, 70% para negociação em, no máximo, cinco parcelas, ou 90% quando o pagamento for à vista.

O valor mínimo por parcela é de R$ 90 para pessoa física e R$ 220 para pessoa jurídica, sendo que há acréscimo de juros de 0,5% em negociações que superem dez meses.

Atendimento

O atendimento está sendo realizado em dois locais, de segunda a sexta-feira: no Departamento de Execução Fiscal (Rua Raposo Tavares, 54, Centro), das 8 às 17 horas, e no Setor de Dívida Ativa (Avenida dos Expedicionários, 1.014), das 8 às 12 e das 13 às 17 horas.

Outras informações podem ser obtidas nos telefones 4653 7574 e 4653 3149.
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