Prefeitura de Arujá
Refis termina na quarta-feira
19-12-2016
Com condições especiais de prazo para pagamento e desconto de até 90% sobre juros e multas, o Programa Especial de Recuperação Fiscal (Refis) da Prefeitura de Arujá termina nesta quarta-feira (21/12). Por meio dele, o contribuinte pode renegociar qualquer dívida tributária contraída até 31 de dezembro do ano passado.

Os descontos são relacionados à forma de pagamento escolhida no ato da renegociação. Para quitação à vista, o abatimento em juros e multas é de 90%. Nas demais categorias, a redução passa para 40% em parcelamento de 24 meses; 50% para acordo de até 10 vezes e 70% para negociação em, no máximo, cinco parcelas.

Já o valor de cada parcela não pode ser inferior a R$ 90 em caso de pessoa física e R$ 220 quando o parcelamento for para pessoa jurídica. Acordos a partir de dez vezes têm acréscimo de juro de 0,5%.

Atendimento

O atendimento é feito no Departamento de Execução Fiscal (Rua Raposo Tavares, 54, Centro), das 8 às 17 horas, e no Setor de Dívida Ativa (Avenida dos Expedicionários, 1.014), das 8 às 12 e das 13 às 17 horas.

Interessados também podem fazer a negociação pela internet, no site www.aruja.sp.gov.br, em Serviços Online.

Outras informações podem ser obtidas nos telefones 4653 7574 e 4653 3149.
 

Programa Especial de Recuperação Fiscal (Refis)

Desconto em juros e multas (%)

Condição

90%

Parcela única

70%

Até 05 parcelas

50%

Até 10 parcelas

40%

Até 24 parcelas


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Prefeitura de Arujá
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