Prefeitura de Arujá
PPA é debatido em audiência pública
04-09-2017
Com a participação de membros da sociedade civil, a Secretaria de Planejamento de Arujá discutiu o Plano Plurianual (PPA) relativo ao quadriênio 2018-2021 em audiência pública realizada no Paço Municipal na última sexta-feira. O evento contou com a presença do prefeito José Luiz Monteiro.

O PPA é um documento que estabelece diretrizes, metas e objetivos da administração municipal para os próximos quatro anos, levando em conta as principais necessidades da população, bem como as projeções de arrecadação e despesas para o período.

Na reunião, os secretários municipais apresentaram ao público propostas e ações de políticas e obras públicas que poderão compor o plano, considerando rigorosamente a realidade orçamentária da administração, como pontuou o secretário de Planejamento, Juvenal Penteado.

“Precisamos fazer um plano de ações que esteja de acordo com nossa realidade orçamentária. A elaboração do PPA, a cada ano que passa, está ficando mais difícil”, disse. “Não podemos mais simplesmente colocar nossos sonhos nele. Tudo o que é colocado no PPA é avaliado pelo Tribunal de Contas, com base nas metas e indicadores”, complementou.

Penteado explicou também que a avaliação do Tribunal de Contas é realizada quadrimestralmente por meio do sistema IEGM - Índice de Efetividade da Gestão Municipal, que estabelece notas para a administração, o que aumenta a responsabilidade de se concretizar as propostas do documento.

“Mas essa discussão é importante, principalmente ouvir os contribuintes para detectarmos as principais necessidades da cidade, por isso estamos fazendo essa audiência participativa”, afirmou.

Propostas

A ampliação de recursos humanos, modernização da máquina pública, reformas, manutenções e a construção de unidades escolares, implantação e continuidade de programas sociais, descentralização do acesso à cultura, desburocratização da abertura de empresas, regularização de áreas invadidas, plano de resíduos sólidos e políticas de sustentabilidade, entre outras propostas, foram expostas pelos secretários municipais e debatidas pelo público presente e também pelos vereadores que estavam na reunião.

A audiência ocorreu em cumprimento à Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, a Lei de Responsabilidade Fiscal. O PPA passará ainda por discussão com o departamento financeiro e novamente com as Secretarias, para depois ser enviado ao Legislativo ainda em setembro.​

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