Prefeitura de Arujá
Patrulha Maria da Penha é tema de Palestra
15-09-2017
A Lei Maria da Penha e a Patrulha Maria da Penha, dispositivos que consistem no acompanhamento de mulheres vítimas de violência e são amparadas por medidas protetivas judiciais, foram os assuntos discutidos durante palestra na Câmara de Arujá, nesta sexta-feira (15/9). O evento foi promovido pela Guarda Municipal.

A palestra foi ministrada pela coordenadora da Patrulha Maria da Penha de Suzano, Rosemary Ferreira Caxito. Além de apresentar informações sobre os tipos de violência contra a mulher, os exemplos de medidas protetivas que podem ser aplicados, os direitos da mulher e os desafios de aplicação da Lei Maria da Penha, Rosemary promoveu ações reflexivas, como pedir que o público presente contasse até 15. “Neste exato momento uma mulher começa a ser agredida no Brasil”, disse.

Ela também defendeu a implantação da Patrulha Maria da Penha nos municípios da região, bem como a estruturação do serviço. “Em Suzano nós conseguimos cinco emendas parlamentares e atualmente os mandados de prisão da Justiça não são emitidos sem o relatório da Patrulha”, contextualizou.

O evento contou com a presença do prefeito José Luiz Monteiro, do comandante da Guarda Municipal, José Carlos da Silva, do secretário de Habitação de Arujá, José Orlando da Silva, dos vereadores Ana Poli, Cristiane Araujo Pedro, a Cris do Barreto, Edvaldo de Oliveira Paula, o Castelo Alemão, Gabriel dos Santos e Luiz Fernando Alves de Almeida. Guardas municipais de Arujá, Guarulhos e Suzano, além de público em geral e representantes de outras secretarias municipais também participaram.

José Luiz Monteiro lamentou a situação da violência no Brasil. “A violência e a fragilidade são, infelizmente, grandes preocupações. Estamos no ano de 2017 e ainda não alcançamos o equilíbrio. É triste viver em uma época em que o preconceito e o desrespeito à mulher, à pessoa de cor ou religião diferentes, tenha de ser combatido por leis. A sociedade não deveria precisar de lei para ter amor pelas pessoas, porque quanto mais distribuímos amor, mais o aumentamos”, disse.

Já o comandante da Guarda comentou sobre a discussão do tema e a parceria com corporações de cidades vizinhas. “A aplicação da Lei Maria da Penha é um debate importante e é uma honra contar com a Rosemary. Ela tem feito um trabalho brilhante em Suzano e a troca de experiência só traz benefícios para as Guardas”, disse.

Lei

A Lei Maria da Penha (11.340) foi sancionada em agosto de 2006 e criou mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, os Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, além de promover alterações no Código e na Lei de Execução Penais.​ ​
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