Prefeitura de Arujá
Descarte irregular de lixo pode gerar multa
10-01-2018
Além de prejudicar o meio ambiente e poluir a cidade, o descarte irregular de lixo e entulho em Áreas de Proteção Permanente (APPs), Áreas de Proteção Ambiental (APAs), beiras de estradas e ruas pode resultar em multa de mais de 3 mil reais, conforme previsto na Lei Municipal 1.176/1996.

Para denunciar despejos ilícitos em áreas verdes, os moradores podem ligar para a Fiscalização da Secretaria de Meio Ambiente de Arujá (4653 1845) ou para a Guarda Municipal (153), que atende também aos fins de semana.

Como boa parte do descarte é feito por pessoas que estão em automóveis, uma orientação é anotar a placa do veículo e informá-lo no momento da denúncia, o que ajuda a identificar o infrator, fazer uma investigação e aplicar as punições necessárias.

Legislação

A multa para quem for flagrado descartando lixo, entulho ou material de qualquer natureza de maneira irregular, de acordo com a legislação municipal, é de mil Unidades Fiscais do Município de Arujá (UFMAs), o que corresponde a R$ 3,06 mil. 

A lei pode ser consultada, na íntegra, no site da Prefeitura (www.prefeituradearuja.sp.gov.br), no campo "Atos Municipais".

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