Prefeitura de Arujá
Comissão avalia regularização de ambulantes
04-05-2018

    Uma comissão exclusiva está avaliando os aspectos legais e elaborando a minuta do projeto de lei que regulamentará a atuação de trabalhadores ambulantes em Arujá. O colegiado é presidido pelo secretário de Desenvolvimento Econômico, Julio Taikan Yokoyama, o Julio do Kaikan, que participou de reunião sobre o tema com representantes de diferentes áreas da administração municipal e vereadores na última semana.

    “Já existe uma lei que regulamenta a atividade dos ambulantes no município, mas ela está defasada e não atende às necessidades nem do poder público e nem dos próprios ambulantes. Sendo assim é imprescindível que se elabore uma nova lei”, afirmou o diretor de Desenvolvimento Econômico, Paulo Sabio, também presente no encontro.

    A intenção da Prefeitura é regulamentar a atividade dos ambulantes para que eles cumpram todas as exigências legais e não prejudiquem comerciantes estabelecidos. De acordo com o que foi deliberado pela comissão, uma das opções é criar regras para evitar que o ambulante estabeleça-se em local próximo de um ponto comercial que já venda produtos semelhantes.

    A comissão concluiu ainda que existem dois tipos de comerciantes ambulantes: o que se locomove pelas vias e espaços públicos e o que atua em ponto fixo. “E este é mais um motivo que justifica a edição de uma nova lei, já que a atual não faz distinção entre estas características e, por isso, acaba regulando a situação de forma incompleta”, afirma o secretário.

    Ainda de acordo com ele, mesmo diante das dificuldades a regulamentação está sendo tratada com máxima urgência devido ao grande de número de pessoas interessadas e exercendo este tipo de atividade, sem autorização, devido à crise econômica do País.

    Também participaram da reunião na Prefeitura o secretário-adjunto de Planejamento, João Vani Anunciato, os vereadores Edval Barboza Paz, o Professor Edval, e Luiz Fernando Alves de Almeida, o fiscal de posturas Eric Fellrin Santana e o fiscal sanitário Benedito de Souza Arantes.

    Participam da comissão Julio do Kaikan, João Anunciato, Paulo Sabio, Eric Santana, os dois vereadores, o secretário adjunto de Assuntos Jurídicos, Evilázio Ferreira de Souza, além da fiscal sanitária Érica Druzian Assaf.

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