Prefeitura de Arujá
Feira livre: Horário deve ser cumprido
22-06-2018
A fim de evitar transtornos ao serviço de limpeza pública e à população que reside nas vias onde funcionam as feiras livres de Arujá, o Departamento de Fiscalização da Secretaria Municipal de Planejamento faz um alerta aos feirantes sobre a necessidade de cumprir-se o horário de funcionamento das 7 às 13 horas, previsto na Lei 1.176/1996 (Código de Posturas Municipais).

O aviso, que também está sendo feito pessoalmente pelos fiscais durante as feiras, visa a atender reclamações de moradores da cidade que passaram a ter questões simples do dia a dia comprometidas em função do horário estendido. A impossibilidade de guardar o veículo na própria garagem, dada a obstrução por uma barraca, por exemplo, é uma das situações.

O horário de funcionamento é determinado pelo artigo 56 do Código de Posturas, já considerando uma hora de tolerância para a desmontagem das barracas. “A feira livre é um serviço importante para a população e um meio de sustento para as pessoas que nela trabalham, mas não pode tornar-se prejudicial a quem vive nas ruas em que são instaladas”, afirma o secretário de Planejamento, Juvenal Penteado.

A multa pelo descumprimento do horário é de 300 Unidades Fiscais do Município de Arujá (UFMAs), o equivalente a R$ 942.

Lixo

Também estão sendo feitos alertas sobre a obrigatoriedade de acondicionamento dos detritos e resíduos em sacos plásticos, conforme a Lei 2.194, que alterou os artigos 51 e 52 do Código de Posturas.

Reorganização

Na feira livre de domingo, na Avenida Armando Colangelo, do Parque Rodrigo Barreto, a Secretaria de Planejamento realizará também uma reorganização com o objetivo de ordenar a distribuição das barracas, agrupá-las com produtos semelhantes no mesmo setor, facilitar a localização dos itens comercializados, melhorar a circulação de clientes, introduzir novas barracas e facilitar o controle e a fiscalização.

As feiras

As feiras livres de Arujá acontecem aos domingos, no Parque Rodrigo Barreto e no Recanto Primavera; às quartas, no Mirante; quintas, no Barreto (Avenida D); sextas, no Centro; e aos sábados, no Jordanópolis.
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