Prefeitura de Arujá
Creches: Suspensão dificulta criação de vagas
01-02-2019
A Secretaria de Educação de Arujá deixará de atender mais de 600 crianças em novas vagas de creches neste ano. O número foi informado em reunião do prefeito José Luiz Monteiro com a secretária Priscila Sidorco e o vereador Edvaldo de Oliveira Paula, o Castelo Alemão e deve-se à suspensão do chamamento público de gestão compartilhada dos Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs) determinada pelo Tribunal de Contas do Estado, na última semana. O encontro foi solicitado pelo parlamentar.

Considerando o conveniamento das creches Dona Maria Benedita Garcia da Silva, Dona Pedra Maria do Rosário, Marcia Poli, Maria Herbene Patrício Damasceno, Professora Maria José Lopes Esmeraldo e Seiji Shiguematsu, a Secretaria estimou ampliar, nestas unidades, de 1.102 para 1.791 as vagas para crianças de 0 a 3 anos. Em toda a rede, composta por 12 creches, o número iria de 1,7 mil para 2,3 mil.

“Fiquei muito preocupado com a suspensão do chamamento porque vários pais  têm comparecido ao meu gabinete e relatado a dificuldade em organizar o dia a dia, pelo fato de as crianças estarem fora das creches. Ultimamente também estamos sendo procurados por pessoas interessadas nas vagas de emprego que seriam abertas nas unidades conveniadas”, explicou o vereador.

Sobre os apontamentos dele, a secretária esclareceu que está em tratativas com a Promotoria Pública para ampliar o número de vagas. Explicou também que a Secretaria possui dificuldades para contratar professores e que, ainda assim, desenvolveu uma solução que resolveria o problema de falta de vagas, atendendo todas as crianças, o que acabou não sendo concretizado por uma decisão da Vara do Trabalho local, ajuizada pelo Sindicato dos Servidores Municipais - já cassada pela Prefeitura - e outra do Tribunal de Contas.

“Mais do que ninguém a Secretaria tem noção exata da necessidade de novas vagas, até porque a demanda só tende a crescer. No entanto, como a decisão do Tribunal de Contas foi tomada próximo da data da volta às aulas (5 de fevereiro), decidimos anular o chamamento, fazer as atribuições e iniciar o ano letivo, mas sem a possibilidade de incluir estas 600 crianças que estão na fila de espera”, afirmou

O prefeito José Luiz Monteiro disse ao vereador que determinou às equipes de Educação e Jurídica a busca por uma solução que atenda a necessidade das crianças atualmente fora de creches. “O assunto é uma prioridade da administração e nosso corpo técnico está debruçado sobre ele”, afirmou.

Modelo de gestão

O modelo de parceria, instituído pela Lei Federal 13.019/2014, estabelece regras de cooperação para que as organizações sociais e o poder público alcancem um interesse comum de finalidade pública, aproximando as políticas públicas das pessoas e das realidades locais, possibilitando a solução de problemas sociais específicos de forma criativa e inovadora.

Além de ampliar as vagas, o chamamento para a gestão compartilhada das creches municipais previa o funcionamento de unidade polo nos períodos de julho e janeiro, para não afetar a organização familiar; tornaria possível expandir as unidades municipais em tempo integral; remanejar educadores para acabar com o problema de falta de professores nas escolas municipais, além de ofertar novos serviços como o monitoramento por câmeras, acompanhamento odontológico e implantação de equipe multidisciplinar composta por psicólogo e psicopedagogo.

O conveniamento determinava ainda que os alunos continuassem a ser atendidos de forma gratuita, por professores do município, conforme a lei; em espaços físicos adequados; com o monitoramento da Central de Vagas sob responsabilidade da Secretaria; e com merenda oferecida pela Prefeitura, sob a orientação dos nutricionistas da rede.

O modelo de gestão compartilhada é uma realidade em municípios como Mogi das Cruzes, Itaquaquecetuba, Guarulhos e Suzano. Em Arujá, já é adotado na creche Acalanto, no Parque Rodrigo Barreto.

 

CMEI

Vagas atuais

Vagas que seriam geradas

Variação

Dona Maria Benedita G. da Silva

275

196

471

Dona Pedra Maria do Rosário

123

73

196

Marcia Poli

 257

 90

347

Maria Herbene Patrício Damasceno

193

109

302

Profª Maria José Lopes Esmeraldo

143

 68

211

Seiji Shiguematsu

111

153

264

Total

1.102

689

1.791

 

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